São incontestáveis a importância memorialística de Canudos e a profunda consternação humanitária diante do massacre ali perpetrado em 1897. Não obstante, a recente condenação judicial da União a medidas de recomposição histórica traduz um verdadeiro devaneio reparatório.
A destruição do arraial e o extermínio de sua população constituíram uma catástrofe funesta. Contudo, o reconhecimento moral da injustiça praticada pelo Estado no passado não redunda, necessariamente, no dever de impor às gerações presentes a adoção de medidas compensatórias, sob o signo de proteção do patrimônio e da promoção do desenvolvimento regional, sobretudo diante de circunstâncias sociais tão distintas.
Por mais elevados que sejam os bens jurídicos violados na hecatombe, não se dispensam a demonstração da relação causal e a aferição da adequação das medidas reparatórias. A natureza difusa dos interesses tutelados não autoriza a substituição dos pressupostos da responsabilidade civil do Estado por uma suposta culpa hereditária da coletividade. Assim, pois, como a vindita não constitui expressão de justiça, a tutela coletiva não deve ser convertida em instrumento de planejamento genérico de políticas públicas pelo Judiciário.
Na verdade, a festejada iniciativa judicial intenta transferir obrigações do Município à União, em matéria constitucional que reclama articulação federativa. Com efeito, é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.
Sob o argumento de reparação da memória, a sentença desloca para a jurisdição escolhas de planejamento, prioridades administrativas e alocação de recursos. Ao estabelecer amplos eixos programáticos e remeter sua concretização a uma fase de liquidação estrutural, o decisum ultrapassa a definição de objetivos juridicamente exigíveis e ingressa propriamente na formulação das políticas públicas.
Ainda que relevante a construção dos argumentos jurídicos, históricos e humanitários, o comando judicial parece, assim, exceder os limites da função jurisdicional, em afronta ao princípio da separação dos poderes, ao invadir atribuições próprias do Legislativo e do Executivo.
No afã de passar a limpo a história, o órgão judicante não conferiu a devida consideração ao conjunto de intervenções federais na região ao longo dos últimos 129 anos, tampouco ao fato de que, em relação à seca, a população de mais de 96% do território baiano enfrenta desafios similares.
A sentença ainda submeteu ao escrutínio judicial, neste ano de 2026, a criação do reservatório pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, concluída em 1968. Embora a inundação de parte do antigo sítio histórico mereça contínuo debate, essa reflexão não deve desconsiderar os benefícios econômicos, sociais e ambientais da obra que tornou perene o rio Vaza-Barris e ampliou a segurança hídrica no semiárido baiano, permitindo posteriormente a transformação do perímetro irrigado em importante vetor econômico de Canudos, fonte de sustento para centenas de famílias agricultoras.
Nesse contexto, a pretensão judicial de restabelecer o status quo ante não legitima, por si só, a alternativa indenizatória dissociada da finalidade reparatória. Evidentemente, a fórmula messiânica da reparação histórica não subsiste a uma análise criteriosa.
Vigora, hoje, o dever constitucional de preservar o patrimônio cultural, proteger a memória nacional e reduzir as desigualdades regionais. Nenhum desses mandamentos, contudo, autoriza a expansão ilimitada da jurisdição, nem permite que o Judiciário se sobreponha aos caminhos democráticos de definição das políticas públicas.
O desenvolvimento das regiões áridas deve caminhar ao lado da preservação da memória e, para tanto, é indispensável a atuação articulada dos entes federativos no complexo geoeconômico e social, com vistas à gestão dos recursos hídricos e à promoção da prosperidade local.
Os investimentos necessários, portanto, devem provir de políticas públicas legitimamente concebidas e executadas pelos Poderes competentes, nas três esferas federativas, ou por iniciativas comunitárias, jamais sob o epíteto de reparação histórica imposta pelo Poder Judiciário.

Fonte: Tribuna da Bahia, Ano LV, nº.17.825, p.9, 17/11/2026<https://www.trbn.com.br/materia/I167813/artigo-canudos-da-tragedia-historica-ao-messianismo-judicial>