Em janeiro de 2023, a OAB-BA requereu ao CFOAB que processasse e excluísse dos seus quadros os advogados que, por suposta inidoneidade moral, tivessem participado ou incentivado, por ação ou omissão, atos ou movimentos contra a democracia ou contra instituições republicanas.
As expressões postas abstratamente pela OAB-BA podem servir para a perseguição de qualquer advogado que apresente pensamento divergente, inclusive os próprios subscritores, caso seja entendido o seu ato como uma ação contrária à democracia, por atacar os direitos civis e políticos dos cidadãos.
Bem assim, poderia ser perseguido qualquer advogado que fosse simpático ao movimento monárquico ou ao movimento dos sem-terra, verbi gratia.
A gravidade da conduta da OAB-BA fica fácil de ser medida quando a avaliamos em outro contexto histórico. Imagine o leitor que a OAB, durante o regime militar brasileiro, tivesse realizado a exclusão de advogados que expusessem um pensamento divergente àqueles que exercitam o poder.
Nesse delicado contexto, impende-nos recordar que o princípio democrático exige o respeito ao pluralismo político, sendo importante reafirmar a licitude da livre expressão do pensamento divergente.
O requerimento da OAB-BA ao CFOAB foi assinado por Daniela Borges, Luiz Viana, Marilda Sampaio, Luiz Coutinho, Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Sílvia Cerqueira.
Poderia tal grupo estar preparando uma perseguição a advogados que fazem oposição à sua gestão, para se beneficiar eleitoralmente mais adiante?
A conduta da OAB-BA tem sido incompatível com o princípio democrático, visto que em uma democracia – que significa o poder do povo – é fundamental que cada componente do povo tenha a mais ampla e irrestrita liberdade de se posicionar sobre quaisquer temas relativos à politeia.
Mais do que um atentado à democracia e à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação e de reunião, a perseguição a colegas advogados – com o intuito de impedi-los de exercer a profissão, por conta da sua posição ideológica – é um empreendimento desumano, porque visa aniquilar a possibilidade do trabalhador desempenhar o seu ofício para, legitimamente, prover o sustento próprio e da sua família.
Se eficaz, a medida provocada pela OAB-BA terá como consequência retirar do mercado bons profissionais, para levá-los à situação de penúria, juntamente com as suas famílias e seus filhos pequeninos, que porventura dependam desse sustento.
Uma resposta
Como se apequena a OAB nos dias de hoje ! Desenhando para o futuro uma triste caricatura de amigo do Rei (ou da rainha de copas).
Pensar que já foi uma organização que deu voz e abrigo aos perseguidos e que hoje promove a intolerância.