Historicamente reverenciada por sua efervescência cultural e convivência plural, a Bahia enfrenta um notório processo de erosão dos princípios constitucionais, que deveriam nortear sua política cultural do Estado. A Secretaria de Cultura – SECULT, incumbida de fomentar a diversidade artística, tem sido reiteradamente acusada de práticas abusivas e excludentes em seus processos seletivos.
No cerne desse impasse, discute-se o reincidente dirigismo cultural da SECULT, empregado através da fixação de parâmetros discricionários como condição de elegibilidade para a contemplação na distribuição de recursos. Especialmente o critério de “desarmonia com a política estadual de cultura” tem sido operado, de modo recorrente, como filtro arbitrário, convertendo o subsídio estatal em mecanismo subjetivo de exclusão.
Esse propósito torna-se ainda mais evidente diante da expressiva dotação orçamentária da pasta, cerca de R$524 milhões em 2025, administrada em absoluto descrédito do mérito de cada proposta artística, extremando a tutela ideológica sobre quem pode ou não ocupar a cena cultural sob patrocínio estatal.
Centenas de artistas e produtores já haviam denunciado, em manifesto público, a adoção de critérios interpretativos que evocam práticas de inspiração fundamentalista, em que interesses políticos se sobrepõem ao valor cultural das propostas. Recentemente, reportagens de O Antagonista e Política Livre veicularam críticas de artistas a esses critérios subjetivos, adotados em editais de fomento, como o Circula Cena.
Bem ilustra essa lógica restritiva o caso emblemático da supressão integral de repasses ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), nada obstante se trate de uma entidade cultural apartidária, independente e eclética. Mesmo após acórdão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia, determinando o restabelecimento do repasse, o Estado interpôs recurso protelatório, enquanto a sede centenária da entidade agoniza, com seu átrio interditado por falta de recursos para reformas emergenciais.
A radicalização da gestão cultural se expressa na priorização de eventos efêmeros em detrimento de iniciativas perenes. A disparidade entre os R$18 milhões, destinados às festas juninas de Salvador e os R$700 mil anuais suprimidos do IGHB — valor equivalente ao cachê pago à cantora Solange Almeida por dois shows em um único dia — revela uma concepção utilitária da cultura, voltada à espetacularização e à atrofia da consciência crítica.
Ainda que revestida de verniz institucional, essa política remete à fórmula arcaica do pão e do circo, agora sob figurino partidário. Embora a gestão sustente que divergências são inerentes à democracia ruidosa, o fato é que a cultura não pode ser arena de submissão sectária, mas campo de liberdade.
Ao subordinar o valor artístico ao alinhamento ideológico, a gestão afronta os preceitos da impessoalidade e da moralidade administrativa. A tentativa de moldar a cultura à posição de dirigentes políticos representa um retrocesso institucional e uma ameaça à identidade democrática da Bahia.
Cria-se, assim, no setor cultural, um efeito silenciador que empobrece o ecossistema artístico, ao provocar o medo de represálias e a autocensura, sufocando a criação crítica e inibindo a espontaneidade do pensamento.
Nesse cenário, o financiamento público, que deveria irrigar a inclusão e a pluralidade, transforma-se em ferramenta de controle estrutural, censurando o pensamento independente e alinhando o tecido cultural às predileções políticas do momento.
Diante desse mosaico de arbitrariedades, cresce a mobilização da sociedade civil e dos agentes culturais em defesa de uma política transparente e constitucionalmente comprometida com a liberdade de expressão cultural.
A persistência no desvio da finalidade pública, na política de incentivo à cultura, oportuniza um debate urgente sobre reforma legislativa, descentralização dos recursos e maior participação da iniciativa privada, a fim de preservar a autonomia da criação artística e o respeito à diversidade.