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Em atentado à soberania nacional, promulga-se lei condicionando ato do Ministério da Defesa à prévia autorização dos EUA

O Presidente Michel Temer promulgou a Lei nº. 13.720, atentando contra a soberania nacional, ao condicionar ato de governo à autorização prévia dos Estados Unidos da América. Essa lei é flagrantemente inconstitucional e deve ser combatida judicialmente pelos legitimados.

A limitação estrangeira é imposta ao Ministério da Defesa no tocante à doação de 25 viaturas blindadas ao Uruguai.



Confira a lei: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13720.htm>

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