Uma denúncia formal foi apresentada pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia ao Ministério Público para que seja investigada a conduta do Secretário de Cultura do Estado da Bahia, sob suspeita de improbidade administrativa.
O pedido denunciou o abuso de poder e a extrapolação dos limites da discricionariedade do gestor público na aplicação de recursos públicos destinados ao fomento da cultura.
O caso está relacionado ao corte integral do repasse de verbas públicas, destinadas à conservação do acervo histórico e da realização de atividades culturais, ocorrido três meses após à tentativa de censura imposta pela Secretaria de Cultura (SECULT) ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), em virtude de um evento realizado em novembro de 2023, que teve como um dos palestrantes o ex-Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo.
Na ocasião, a SECULT tentou impedir a realização da palestra, utilizando justificativas que levantaram questionamentos sobre a imparcialidade e os reais motivos da medida, vez que, em abril do mesmo ano, o IGHB já havia recebido outro Ministro de Estado, o Aldo Rebelo, sem que houvesse oposição da SECULT por ser da mesma linha ideológica do gestor da pasta.
A perseguição ideológica tem sido muito criticada pela sociedade civil por ser o IGHB uma entidade cultural apartidária, que recebe palestrantes de todas as visões, sobre assuntos dos mais diversos, além de ter completa autonomia didático-científica, de acordo com a legislação vigente.
A denúncia apresentada aponta que a suspensão dos recursos configura abuso de poder e desvio de finalidade, ferindo os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, na aplicação dos recursos públicos.
Destacou-se, na peça exordial, que a discricionariedade administrativa na gestão de verbas públicas não pode ser utilizada como instrumento de perseguição ideológica ou política.
Além disso, a eliminação completa do recurso financeiro – destinado à realização das atividades culturais e à preservação do relevante acervo histórico e artístico, mantido pelo IGHB – produz grave prejuízo ao erário em seu sentido mais amplo, por indubitável dano ao patrimônio cultural, histórico e artístico.
Através do Processo IDEA nº 003.9.604506/2024, o Ministério Público irá apurar se a conduta do Secretário de Cultura configura improbidade administrativa por comprometer a diversidade do fomento cultural.
O caso chama atenção para os riscos do dirigismo cultural e da partidarização da gestão da Pasta, reforçando-se a necessidade de transparência e respeito à diversidade de ideias em instituições de relevância histórica e cultural, mormente daquela que é a mais antiga entidade cultural do Estado da Bahia, em atividade ininterrupta.
A partir da representação do IGHB, o Ministério Público tem o poder de aplicar o art. 12, §1º, da Lei nº 8.429/92, para suspender os efeitos da decisão administrativa da SECULT, garantindo o imediato restabelecimento dos repasses de recursos públicos ao IGHB, resguardando a continuidade das atividades do IGHB, enquanto perdurar o inquérito.