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OAB/BA comercializou indevidamente os dados pessoais dos advogados sem o conhecimento e sem a autorização destes



Em 2015, a OAB/BA firmou contrato com a Advise Brasil, para que esta fornecesse publicações do diário oficial aos advogados. O que não se sabia é que a moeda de troca seria a cessão dos dados pessoais dos advogados à Advise Brasil.
Após desentendimentos entre OAB/BA e Advise Brasil, o Conselho Seccional promoveu a ação judicial nº. 0036269-08.2016.401.3300, solicitando a tramitação em segredo de justiça. Com o indeferimento deste requerimento, foi possível conhecer o teor do processo, que contém documentos sobre a comercialização dos dados dos advogados, com a finalidade de promoção de propaganda direcionada, inclusive mediante relação com terceiros.
A conduta viola a boa-fé, a confiança, a moralidade, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de contratar, os direitos da personalidade, a intimidade, a vida privada.
O advogado Ricardo Nogueira apresenta uma moção de repúdio ao comportamento da OAB/BA e solicita a prestação de esclarecimentos e a promoção de desagravo público. Solicitou ainda o advogado ao MPF, ao CFOAB e ao IAB que adotem as medidas cabíveis.

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