Visando conter o aumento do número de falência de pequenos negócios e o crescimento do desemprego na cidade do Salvador, o Dr. Ricardo Nogueira propôs ação popular, pleiteando a suspensão da cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), durante o período da pandemia global do coronavírus SARS-CoV-2.
O advogado formulou pedido de urgência para que o juiz conceda uma liminar, assegurando aos pequenos empresários a isenção da cobrança, enquanto o prefeito ACM Neto continuar a manter suspenso o funcionamento dos estabelecimentos, em Salvador.
Ele argumenta não ser justo que o pequeno empresário fique impedido de funcionar, por ato do prefeito ACM Neto, e ainda tenha que pagar à prefeitura uma taxa cujo fato gerador é o funcionamento de um negócio que não está a funcionar.
Desde o início da pandemia, a prefeitura de Salvador vem expedindo decretos, determinando a suspensão das atividades econômicas, porém continua cobrando ilegalmente as taxas que somente poderiam ser cobradas em virtude de estabelecimento que estivesse em funcionamento.
2 respostas
Excelente a proposta para congelamento da taxa TFF, os empresários agradecem, Dr Ricardo Nogueira.
Parabéns Dr.Ricardo pela sensibilidade e iniciativa