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TFF: proposta ação popular visando a suspensão da cobrança de Taxa de Fiscalização e Funcionamento durante a pandemia do coronavírus

Visando conter o aumento do número de falência de pequenos negócios e o crescimento do desemprego na cidade do Salvador, o Dr. Ricardo Nogueira propôs ação popular, pleiteando a suspensão da cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), durante o período da pandemia global do coronavírus SARS-CoV-2.

O advogado formulou pedido de urgência para que o juiz conceda uma liminar, assegurando aos pequenos empresários a isenção da cobrança, enquanto o prefeito ACM Neto continuar a manter suspenso o funcionamento dos estabelecimentos, em Salvador. 

Ele argumenta não ser justo que o pequeno empresário fique impedido de funcionar, por ato do prefeito ACM Neto, e ainda tenha que pagar à prefeitura uma taxa cujo fato gerador é o funcionamento de um negócio que não está a funcionar.

Desde o início da pandemia, a prefeitura de Salvador vem expedindo decretos, determinando a suspensão das atividades econômicas, porém continua cobrando ilegalmente as taxas que somente poderiam ser cobradas em virtude de estabelecimento que estivesse em funcionamento.

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