A cidade do Salvador distingue-se pelos seus atributos relativos à cultura. No entanto, sem prosperidade econômica, desmoronam a subsistência da população, a autonomia da sociedade soteropolitana e os avanços da própria área cultural, que se encerra na famigerada estratégia do pão e circo.
Digna, pois, de congratulação a Associação Comercial da Bahia por sediar, na capital, o relevante seminário da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ocorrido no dia 14 de abril de 2025.
Discutir a qualidade do gasto público e a melhoria do ambiente de negócios é uma pauta emergencial para o Brasil, para a Bahia e para Salvador. Este debate é vital para identificar as causas dos problemas e avaliar cuidadosamente as soluções propostas. De uma coisa estamos certos: intensificar o intervencionismo estatal jamais será a resposta para a criação de um ambiente de negócios próspero e pujante, vez que a economia só floresce pelo trabalho livre e probo.
O intervencionismo estatal
Na capital e em todo o Estado da Bahia, o controle governamental evidenciou a sua face mais cruel durante a pandemia, quando as gestões local e estadual impuseram, sob o argumento de proteção social, uma série de medidas imorais e inconstitucionais, como lockdowns, fechamento de mercados públicos, suspensão de obras particulares e até restrições à emissão de som em logradouros públicos.
Essas ações afetaram o empreendedorismo, destruíram milhares de pequenos negócios e empregos, como também violaram liberdades individuais garantidas constitucionalmente. Foi um golpe duro contra o Estado de Direito e contra a economia local, já marcada por uma das mais altas taxas de desocupação entre as capitais do país.
Não apenas no período de sítio sanitário e não apenas em nossa cidade, diagnosticamos como ponto cardinal da asfixia do empreendedorismo o sobejo intervencionismo estatal, penate da regulamentação exorbitante, dos excessos tributários e da burocracia estulta.
A unificação de registros empresariais no CNPJ
Por isso, vemos com preocupação a proposta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo pela unificação dos registros empresariais em um único ente federal, pois, se por um lado, a centralização de dados diminuiria a burocracia, por outro lado, ela certamente acarretará em mecanismos de maior controle e facilitará formas ainda mais agressivas de expropriação da propriedade.
A propriedade privada, ressalte-se, é muito mais do que um bem material: ela é uma extensão da personalidade que distingue o indivíduo dos demais, revelando o que é próprio do Ser e projetando seus atributos únicos. Proteger o direito à propriedade privada é preservar o livre desenvolvimento das personalidades, que constroem a almejada sociedade livre, justa e próspera.
Se algum grau de centralização for inevitável, que seja na instância municipal, onde vive o cidadão e se verifica a maior proximidade dele com o Poder Público, possibilitando maior controle democrático da sociedade sobre o poder público.
A burocracia disfuncional e a regulamentação exorbitante
Por sua vez, a burocracia – que deveria se limitar à organização lógica e coerente da vida social, para assegurar a liberdade e a eficiência – tornou-se uma barreira sufocante ao empreendedorismo.
Tornou-se ela um instrumento da regulamentação excessiva que favorece monopólios e oligopólios das grandes corporações, associadas ao Estado corporativista, no mais deletério modelo fascista, inibindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a competição meritocrática, prejudicando as pequenas e médias empresas, que ainda assim são responsáveis por 52% dos empregos formais no Brasil.
Por isso é que Ludwig von Mises nos advertia: “onde quer que o governo intervenha no mercado, ele cria distorções e gera privilégios”.
A sanha tributária
Dentre tantos desajustes tributários, a progressividade dos impostos – ensaiada como estratagema da redistribuição de riquezas e concebida expressamente pelo marxismo como uma fórmula de expropriação gradativa da propriedade privada – frequentemente obstaculiza o desenvolvimento, a produtividade e o investimento.
Este subterfúgio socialista foi, há muito, superado pelo nobel Friedrich Hayek, segundo o qual: “a estrada da servidão é pavimentada pelas boas intenções da intervenção estatal”.
A proposta de redução da jornada de trabalho
A proposta de redução da jornada de trabalho, se implementada com sabedoria, poderia abrir novos postos de emprego. Todavia, para que tal medida seja sustentável, precisa vir acompanhada da redução proporcional dos custos empresariais e dos encargos trabalhistas. Do contrário, apenas serão transferidas ao empregador uma carga já insuportável, empurrando mais pessoas para a informalidade e o desemprego.
Novos ventos previdenciários
A defesa da livre iniciativa também se conecta ao campo da previdência social, onde persiste grave erro estrutural, mesmo após a sua reforma, que falhou quanto à mudança da mentalidade impositiva que domina o sistema atual. É que a compulsoriedade da previdência social desconsidera o princípio de autonomia individual e transforma o Estado em árbitro da escolha particular.
Hoje, nenhum jovem em sã consciência optaria pela falida previdência social, se esta não fosse compulsória. Para romper com esse ciclo, é preciso reformular a previdência com base em associações voluntárias, garantindo aos cidadãos o direito de escolher como planejar seu futuro.
Um novo modelo social
A tendência mundial sugere modelos megalomaníacos, globalizados e tecnológicos. No entanto, o verdadeiro impulso à livre iniciativa somente poderá advir de um novo modelo social, pautado por cadeias curtas de produção e de consumo, onde o homem e a economia estejam reconciliados com a natureza, com a natureza do ambiente e com a própria natureza humana.
Nesse singelo modelo social de Pasárgada, haverá diminuta regulamentação, pouca burocracia e reduzida carga tributária, em um país interiorizado, com cidades menores e eficientes, ambientalmente adequadas e, enfim, com um ambiente de negócios livre e saudável.
No sistema constitucional vigente, muitas das questões aqui apontadas dependem de alteração legislativa federal, porém não anulam a ação municipal para libertar o empreendedorismo do calabouço econômico e, só assim, Salvador resgatará não apenas sua economia, mas também elevará a cultura e o bem-estar do seu povo.
Libertar o ambiente de negócios é devolver dignidade ao indivíduo honesto e valorizar os pilares de uma sociedade próspera: trabalho, probidade e liberdade. É hora de superar o dirigismo estatal e confiar no poder transformador da liberdade.
3 respostas
Esse modelo tributário não se sustenta. Tudo que o governo tem feito é aumentar tributos, indiscriminadamente, sem oferecer nada em troca à população e aos empreendedores. Alguma coisa vai ter que acontecer para modificar essa situação.
Quanto à redução da jornada de trabalho, se aprovada, será um desastre. As empresas já estão sufocadas por tantos encargos trabalhistas. Imaginem se tiverem que contratar mais pessoas para obterem o mesmo resultado.
Dizem que o PIB do país está crescendo.
Mas o que vemos é o contrário.
Em São Paulo, podemos observar que pelo menos metade das empresas comerciais fecharam as portas após a pandemia. Na indústria provavelmente acontece o mesmo. Infelizmente os problemas não se restringem à Bahia. Afetam o país inteiro, com raras exceções.
A burocracia, carga tributária pesada e insegurança jurídica inibem os queiram empreender no Brasil.
As mídias principais em proporção mundial, podem até esconder e distorcerem o que acontece neste país, sobretudo quanto ao quesito político, mas os números e cifras ao longo do tempo não conseguem sustentar as mentiras. É um componente da história que já se provou impossível que seja “re-escrito” .
Vivemos um ambiente em que cada vez mais se torna propício para que argumento em favor da estatização ganhe força.
Porém um “Estado grande” nada mais é que uma forma de escravidão, justamente fomentado pelos mesmos que clamam pela justiça “social”.
E este texto e a situação que vivemos, revelam o quanto esta “escravidão” não só está materializada, mas mentalizada também através do método de pão e circo bem aplicado, como o Dr Ricardo menciona.
Se faz necessário que cada vez mais pontos de vistas como estes do Dr Ricardo a quem parabenizo pela sua firme postura diante de tudo, parta de esferas regionais (porém com ambição internacional) e que seja compreendida e disseminada por população local, justamente para que os mesmos compreendam o quanto o carnaval e o turismo corroboram como uma espessa camada de cortina de fumaça inibindo que o povo passe a enchergar para tomar atitudes devidas de acordo com a realidade imposta há séculos.
O próprio fato de funcionalismo público existir nesta dimensão que vimos hoje no Brasil, não é algo saudável para o crescimento do País.
###
São artigos como o DR RICARDO NOGUEIRA QUE TRÁS LUZ ÀS MENTES EM TREVAS E ÀS MENTIRAS PROPALADAS POR UNS PENSADORES DITO PROGRESSISTAS QUE ATRAVÉS DO PODER HEGEMÔNICO CONQUISTADO PELA LAVAGEM CEREBRAL DOS NA SOCIEDADE, ATRAVÉS DO DOMINIO DAS MIDIAS E DA EDUCAÇÃO QUEREM IMPOR UMA NOVA ORDEM GLOBAL ABOLINDO A LIBERDADE INDIVIDUAL E DOS POVOS UNIVERSALMENTE.